Notícias

Marco Regulatório
Atenção, Diretores das Organizações da Sociedade Civil! A partir do dia 27 de julho de 2015, passa a vigorar a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. A lei estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo, ou não, transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Fiquem atentos, se informem!

Lei de Inclusão
da Pessoa com Deficiência
No dia 6/07/15, foi sancionada a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas em áreas como educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte para as pessoas com deficiência. Essa conquista irá consolidar e fortalecer o conjunto de medidas direcionadas às pessoas com deficiência.

Especialização
em Direitos Humanos
O Instituto DH executa Curso de Especialização em Direitos Humanos e Cidadania -Lato Sensu, em parceria com o ISTA – Instituto Santo Tomás de Aquino. Para mais informações, consulte o nosso site: www.institutodh.org

Deixe uma resposta