Este artigo fala do trabalho da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG neste ano, com apoio e atuação em dois casos importantes e muito significativos para toda nação brasileira: perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos em São José da Costa Rica, referente ao martírio sofrido pelo jovem advogado Gabriel Sales Pimenta, que foi morto por defender trabalhadores rurais em Marabá/Pará. E o primeiro Júri que visava julgar participantes na morte do Vereador de BH e Sindicalista Hamilton Moura. Hamilton sempre teve atuação intensa em favor da organização dos trabalhadores de transporte e de múltiplos ambientes da sociedade civil. Nesse sentido, é preciso “mudar a realidade, permitindo que defensores de direitos humanos possam prosseguir no cumprimento de seu múnus sendo valorizados e protegidos, tendo agora como um importante instrumento a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para que conduzam toda a nação brasileira a um protagonismo emancipatório em relação aos direitos humanos”, afirma Wagner Dias Ferreira.

A humanidade registrou desde sempre a passagem do tempo com algum tipo de referência: as fases da lua.  O subir e descer da maré. As estrelas. O sol. Até hoje é preciso ver relógios solares ajudando a marcar a passagem do tempo ao longo do dia. Mesmo que com características meramente ornamentais.

O registro do tempo que denominamos ano também foi sofrendo variações conforme melhorava nossa percepção dos fenômenos astronômicos.

Dezembro tornou-se um mês cheio de significação no ano. Esse é o mês que fecha os 12 meses do ano. Nele, é iniciado o verão no hemisfério sul e o inverno no hemisfério norte. Foi também no mês de dezembro que a antiguidade cristã optou por colocar o aniversário de Jesus. Mesmo todos sabendo pelas descrições bíblicas do período em que Jesus nasceu indicando que o mais provável é que ele tenha nascido na primavera ou verão do hemisfério norte.

Independente disso, a data escolhida e universalmente aceita fixa em dezembro esse momento. Com isso, o fim de ano é aproveitado por todos para uma avaliação do período que se conclui e planejamento do que se inicia.

Neste sentido, é importante o registro de que a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Minas Gerais esteve envolvida ao longo do ano de 2022 com dois trabalhos importantes e muito significativos para toda nação brasileira e que permitem à Comissão uma avaliação muito positiva de sua participação e aproveita muita energia para planos.

Ao longo de 2022, a CDH/OAB-MG foi instada a promover a participação da OAB/MG como amicus curiae no processo que tramitava perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos em São José da Costa Rica, com a denominação de Caso Sales Pimenta, referente ao martírio sofrido pelo jovem advogado Gabriel Sales Pimenta, nascido em Juiz de Fora e formado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, atuando na cidade de Marabá/PA, foi morto por defender trabalhadores rurais garantindo a permanência destes e seus familiares nas terras que já ocupavam há anos, evitando a grilagem de um latifundiário.

Um verdadeiro martírio contemporâneo.

Da mesma forma, a Comissão de Direitos Humanos foi instada a atuar em um primeiro Júri que visava julgar participantes na morte do Vereador e Sindicalista Hamilton Moura. Hamilton sempre teve uma atuação intensa em favor da organização dos trabalhadores de transporte e de múltiplos ambientes da sociedade civil, visando sempre a emancipação das pessoas e grupos sociais para que se tornassem protagonistas de sua própria história e responsáveis pela manutenção de suas conquistas humanitárias e civilizatórias.

Também um martírio pós-moderno.

Nesse júri, a CDH/OAB-MG prestou o seu apoio, apesar de não ter atuado diretamente, sendo os acusados condenados. Pela brilhante atuação do advogado, que figura como Assistente do Ministério Público.

Em dezembro, também foi assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos 74 anos atrás. E em comemoração a esta data a CDH/OAB-MG teve a oportunidade de realizar uma Celebração Inter-Religiosa envolvendo lideranças Cristãs Evangélicas, um Padre Católico e lideranças do Candomblé. Onde foi possível ver lado a lado o irmão do mártir Gabriel e o irmão do Mártir Hamilton.  E aqui a palavra mártir, nascida no ambiente religioso, permite, mesmo afastando a força religiosa que ela carrega, buscar mais uma mística livre para  ligar essas mortes a uma significação da defesa de direitos humanos, em ambos os casos.

Neste sentido, liberam a energia necessária para os vivos se movimentarem no sentido de mudar a realidade permitindo que defensores de direitos humanos possam prosseguir no cumprimento de seu múnus sendo valorizados e protegidos, tendo agora como um importante instrumento a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para que conduzam toda a nação brasileira a um protagonismo emancipatório em relação aos direitos humanos.

Gabriel Pimenta e Hamilton Moura, Presentes!

 *Advogado Criminalista e Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG