74 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: o que comemorar?

Destaques Atualidade

Compartilhe esta notícia:

15/12/2022 Anima PUC Edição 3954 74 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: o que comemorar? Entrevista com José Luiz Quadros de Magalhães

"A Declaração Universal dos Direitos Humanos começou a ser articulada após a Segunda Guerra Mundial, quando o mundo ainda se deparava com as inúmeras violências sofridas durante esse período. Líderes mundiais se organizaram e se propuseram a fazer algo para que a humanidade não vivesse tantas atrocidades como haviam sido registradas no período da guerra."

Em 10 de dezembro a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 74 anos! O que comemorar? O Via Humanitatis conversou com o Dr. José Luiz Quadros, professor da PUC Minas e coordenador do CAJP – Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz, do Anima PUC Minas.

Você caminha nas ruas livre para ir e vir? Possui os direitos à liberdade sem distinção de cor, raça, sexo, língua, religião, opinião política? Isso e muito mais fazem parte de uma série de artigos que compõem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que no dia 10 de dezembro de 2022 completou 74 anos de existência.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos começou a ser articulada após a Segunda Guerra Mundial, quando o mundo ainda se deparava com as inúmeras violências sofridas durante esse período. Líderes mundiais se organizaram e se propuseram a fazer algo para que a humanidade não vivesse tantas atrocidades como haviam sido registradas no período da guerra, sem contar o que já tinham vivenciado na Primeira Guerra Mundial. Sendo assim, foi criada em 1945 a Organização das Nações Unidas (ONU).

Em 1946 a ONU, em sua primeira Assembleia Geral, já apresentava um breve estudo do que poderia ser, futuramente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Porém, foi em 10 de dezembro de 1948, que essa Declaração foi apresentada e devidamente proclamada durante a Assembleia Geral da ONU naquela ocasião.

Uma conquista para a humanidade

De lá pra cá muitos fatos violentos aconteceram em diversos países. Situações caóticas e desafiadoras levantaram questionamentos importantes acerca dos Direitos Humanos, que nem sempre são considerados e garantidos à população. Para o o doutor José Luiz Quadros de Magalhães, professor da PUC Minas, coordenador da Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz (CAJP), núcleo do ANIMA PUC Minas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi uma importantíssima conquista pra humanidade. O professor José Luiz Quadros é Doutor, Mestre e Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais e professor dos cursos de Doutorado, Mestrado e Graduação em Direito da PUC Minas.

Sobre o assunto o professor José Luiz Quadros afirma que mesmo a Declaração dos Direitos Humanos tendo 30 artigos, há uma ênfase maior aos direitos individuais relativos à vida, à liberdade individual, à segurança individual, intimidade e privacidade. Isso é um reflexo forte da influência do pensamento ocidental e do pensamento ocidental liberal. “Anos depois da criação da Declaração dos Direitos Humanos, com uma presença menor, temos também os direitos sociais como saúde, educação, direitos econômicos e direitos trabalhistas. É um texto sucinto, mas é uma declaração que marca um momento de consenso justamente devido à grande violência nos atos ocorridos na Primeira e na Segunda Guerra Mundial. Há, obviamente, um avanço. O diálogo sobre esses direitos universais continuam. Ao mesmo tempo, você têm outros direitos que vão surgindo e se afirmando no decorrer do tempo, que são direitos fundamentais à pessoa humana, que estão, por exemplo, na Constituição do Brasil. E nos anos mais recentes nós passamos a ter os direitos de diversidade.”

Ao falar sobre os direitos inseridos na Declaração dos Direitos Humanos nos últimos anos, o Professor José Luiz Quadros completa: “Nós temos que lembrar que o mundo é de imensa diversidade cultural e valores distintos que devem ser respeitados, seja na forma de viver e na organização social e econômica. O que começou a ser questionado ultimamente com relação à Declaração Universal é justamente a sua característica muito ocidental liberal que esquecia outros direitos que são importantes para diversos povos, e principalmente hoje com a afirmação dos direitos à diversidade. Esses pontos não estavam presentes na Declaração de 1948. Desta forma, o dia 10 de dezembro é um marco importante para continuar a discussão sobre Direitos Humanos, sobre universalidade, ao mesmo tempo sobre a diversidade, quais direitos podem ser universalizados e quais devem ser mantidos.”

Ainda em meio a grandes desafios

Ainda que a Declaração Universal dos Direitos Humanos seja conhecida mundialmente, é notório que parte dessa sociedade não possui total proximidade com os direitos que lá constam. Atualmente as declarações, os pactos, as tratativas realizadas por países seguem a declaração universal de 1948. Com o passar dos anos vão surgindo novos direitos e eles vão sendo ampliados, mas uma realidade é fato: em todos os países do mundo há violações dos Direitos Humanos, sobretudo no Brasil.

“O Brasil tem gravíssimos problemas em todos os grupos de direitos. Vemos isso claramente no âmbito político do Brasil, por exemplo, com um governo que evidencia a ditadura, que restringe muitos direitos sociais, há muita desigualdade social e econômica. Nós avançamos muito a partir da Constituição de 1988, que apresentou para nós os direitos sociais, econômicos, políticos e individuais, mas infelizmente, nos últimos seis anos, tivemos retrocessesos brutais com relação aos Direitos Humanos no Brasil“. Afirma o professor José Luiz Quadros.

Ainda que muitos avanços tenham acontecido ao longo dos anos, inúmeros países tiveram apoio de Organizações Não Governamentais (ONG), instituições religiosas, grupos sociais e minorias setorizadas para que os direitos das pessoas fossem respeitados. Um exemplo dessa caminhada em sintonia é a Igreja Católica, que à luz de sua Doutrina Social tenta sempre destacar a dignidade da pessoa humana. Um necessário envolvimento da Igreja para as questões sociais, sobretudo trabalhistas, foram fortemente relembradas na carta encíclica Rerum Novarum, promulgada pelo Papa Leão XIII em 1891. Essa iniciativa, embora iniciada por um Papa da Igreja Católica, colaborou sobremaneira na criação das legislações trabalhistas posteriores, além de influenciar as tratativas no Direito Internacional. Mesmo a carta do Papa Leão XIII sendo um documento direcionado aos apelos sociais trabalhistas da época, também demonstrou grande preocupação da religião cristã católica diante dos direitos de cada pessoa.

Direitos humanos e Papa Francisco

E como falar de Direitos Humanos e não citar Papa Francisco? Seu papado iniciado em 2013 foi crucial para apresentar uma Igreja que se preocupa com os pobres, com as minorias, com os marginalizados, com as mulheres, com os grupos sociais que sofrem preconceitos, enfim, com todo o povo. Em uma de suas orações diárias no ano de 2021 Papa Francisco defendeu que todas as pessoas do mundo têm direito de se desenvolver plenamente, que os direitos devem ser iguais para todos, sendo um princípio básico do que não pode ser negado por nenhum país.

Sobre o papel da Igreja Católica em conscientizar as pessoas sobre os Direitos Humanos, o professor José Luiz Quadros acredita ser uma colaboração fundamental da religião. Para ele a presença do Papa Francisco fortalece essa conscientização. “A gente sente uma considerável colaboração da Igreja Católica referente aos Direitos Humanos no papado de Francisco. Ele mostra a sua percepção sobre a vida em sua integralidade. O novo humanismo do Papa Francisco refaz a trajetória do que é preciso refletir sobre os direitos das pessoas: a questão do direito à natureza, direito à vida em sua integralidade, direito à diversidade. É muito importante que as pessoas conheçam o que o Papa Francisco escreve sobre esses assuntos, ou seja, é importante ler a Laudato Si, que fala do direito da natureza, e a Fratelli Tutti, que fala sobre a fraternidade e uma amizade social capaz de não excluir as pessoas.”

Sobre a relação de Francisco com as principais discussões no âmbito social, ele completa: “Papa Francisco nos proporciona diálogos sobre diversidade étnica, humana, cultural, religiosa e linguística, que são questões centrais relacionadas aos Direitos Humanos.“

Ao comentar sobre a tarefa das religiões cristãs e os direitos de cada pessoa, o professor José Luiz Quadros finaliza: “Vamos lembrar o que é óbvio: a mensagem central de Jesus Cristo foi o amor. Onde há amor, não há desrespeito aos direitos humanos. Onde há amor, não há violência. Quem ama não mata, quem ama não tortura, quem ama não faz o símbolo de arminha com a mão, quem ama não defende a violência, a exclusão, nem a desigualdade. É fácil entender isso. Essa é a ideia central do cristianismo, quem ama não pratica o que não combina com o amor. Muitas pessoas se dizem cristãs e, de fato, não são.”

Fonte: ANIMA - PUC MINAS

Compartilhe esta notícia:

mais notícias

DEIXE UM COMENTÁRIO

F/ Pixabay