CNBB e organismos eclesiais rejeitam PL de licenciamento ambiental aprovado pela Câmara dos Deputados

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou na segunda-feira, 21 de julho, com um conjunto de organismos eclesiais do Brasil, uma nota sobre o Licenciamento Ambiental intitulada “O cuidado com a Casa Comum é a nossa causa comum” sobre o Projeto de Lei nº 2.159/2021 aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 17 de julho.

Segundo a nota, “a nova redação, ainda mais frágil que a aprovada no Senado, desestrutura princípios consolidados de proteção ambiental, enfraquece o licenciamento, fragiliza o controle público e ameaça os territórios, as águas, as florestas e a vida”.

O documento questiona principalmente a criação de dispositivos, como a “Licença Ambiental Especial” e a “Licença por Adesão e Compromisso”. Tais licenças, segundo a nota, terão impactos severos como a redução de avaliação prévia de empreendimentos com o potencial de causar danos irreversíveis ao meio ambiente, especialmente em áreas sensíveis como a Amazônia, a Mata Atlântica e o Cerrado.

“A proposta ignora avaliações técnicas, reduz a participação social e relativiza a responsabilidade estatal, favorecendo interesses econômicos imediatos em detrimento da sustentabilidade e da justiça socioambiental”, apontam as instituições.

A nota recorda ainda da promulgação pelo Papa Leão XIV do Decreto para a Missa pro Custodia Creationis (“Missa para o cuidado da criação”), gesto que marca continuidade do legado deixado pelo Papa Francisco e a comemoração dos 10 anos da publicação da Encíclica Laudato Sì.

“Cuidar da criação é questão de fé”

Neste espírito, insiste o Papa Leão XIV: “Num mundo onde os mais frágeis são os primeiros a sofrer os efeitos das mudanças climáticas, cuidar da criação é questão de fé e de humanidade”.

A CNBB e as organizações eclesiais reafirmam na Nota que a “Casa Comum não suporta mais a lógica do lucro sem limites”.

“Rejeitamos veementemente este projeto e clamamos por uma legislação ambiental que responda à urgência do tempo presente com responsabilidade, diálogo, participação social e reverência diante do mistério da vida. É necessário um desenvolvimento sustentável e inclusivo, uma legislação unificada e que ajude a todos”.

Assinam a nota a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cáritas Brasileira, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento Laudato Si’, Iniciativa Inter-Religiosas Pelas Florestas Tropicais (IRI Brasil), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB) e Conferência Nacional dos Religiosos do Brasil (CRB).

Veja a íntegra do documento no link abaixo:
Nota Sobre o PL do Licenciamento Ambiental